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Referências Legais

O site www.martinsdepaiva.com foi desenvolvido por:

Rafael Dias Martins de Paiva
Advogado liberal em exercício individual 
Inscrito na Ordem dos Advogados de Paris
N° de toque: C1609    
Endereço: Space2Be
71 rue Desnouettes
75015 Paris
+33 6 30 13 00 66
rmp@martinsdepaiva.com

 


 
Direção e administração do site (webmaster): Rafael Dias Martins de Paiva

 

Provedor de hospedagem do site: 


Wix
Wix.com Inc.
Endereço: 500 Terry A François Blvd San Francisco, CA 94158 
Telefone: +1 415-639-9034

 

Nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Código da consumo francês, o cliente tem a possibilidade, em caso de litígio com um advogado, de recorrer gratuitamente ao Mediador do consumo que será o mediador nacional do Conseil National des Barreaux (CNB) cujo endereço é: CNB, Médiateur à la consommation, 180 boulevard Haussmann – 75008 PARIS..

Termos de Uso

A.    Comportamento do visitante


1.    O visitante ao site afirma conhecer estes Termos de Uso e se engaja a respeitá-los. O visitante concorda que estes Termos de Uso poderão ser modificados pelo Escritório a qualquer altura e compromete-se a consultá-los com regularidade.
2.    O visitante ao site compromete-se a não utilizar as informações de contato colocadas à disposição no site para enviar mensagens indevidas ou inadequadas, em especial por e-mail (“spam”). 
3.   O visitante compromete-se a não utilizar o site de forma ilícita, e a não tentar obter acesso não autorizado.   

 

B.    Ausência de orientações legais e de relação cliente-advogado

 

4.    A visita a este site não constitui uma relação advogado-cliente entre o visitante e o Escritório. O site internet menciona as informações de contato, inclusive eletronicas do Escritório. O simples fato de entrar em contato com o Escritório não é suficiente para criar uma relação de cliente-advogado. Se você deseja se tornar um cliente do Escritório, você deve contatar o Escritório e negociar uma convenção de honorários. 
5.    Este site pode ter conteúdo informativo ou de atualidades quanto a assuntos jurídicos. Tais informações não constituem consultoria jurídica e não substituem a assessoria de um advogado competente. Se você deseja uma consultoria ou parecer, contate o Escritório para conhecer as modalidades. O Escritório não será responsável pela utilização do site como fonte direta de conselhos jurídicos. 

 

C.    Responsabilidade

 

6.    O Escritório não será responsável em caso de indisponibilidade do site, por qualquer motivo. O Escritório não é responsável por erros, ou ausência de informações ou presença de vírus no site. A permanência, bom funcionamento e total segurança do site não são garantidos. 
7.    O Escritório se esforça para oferecer informações fiáveis através do site, mas o não garante o caráter exato ou completo de tais informações. O visitante reconhece utilizar as informações e instrumentos disponíveis no site sob sua responsabilidade exclusiva.

 

D.    Propriedade Intelectual 
 

8.    O conteúdo do site, incluindo dados, texto, imagens fixas ou animadas, logotipos, sons, gráficos e arquivos são de propriedade exclusiva do Escritório ou de terceiros que autorizaram sua utilização.
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a.    os documentos só devem ser utilizados à fins pessoais e de informação ;
b.    o conteúdo não deve ser modificado ; e
c.    os direitos autorais e a autorização do escritório devem estar mencionados em cada documento. 

 

E.    Competência judicial, direito aplicável, e autonomia das cláusulas
 

10.    Este site é governado pelas leis francesas. Toda disputa causado por ou em relação à utilização deste site deve ser decidida pelas autoridades francesas.
11.    Se uma das cláusulas deste Termos de Uso for declarada nula ou inaplicável, tal cláusula será reputada não-escrita, sem incidência sobre as outras cláusulas destes Termos de Uso.

 

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